Carro PcD: comissão aprova elevação do teto de preço para R$ 300 mil

Por: Autocar

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Comissão aprova Projeto de Lei 2254/23, elevando preço máximo de carro novo para PcD para R$ 300 mil.

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Relatora, deputada Andreia Siqueira, recomendou a aprovação.

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Texto altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis.

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Aprovação passará pela análise da Comissão de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e Cidadania.

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Se não houver pedido específico, texto será aprovado sem votação na assembléia geral.

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Governo concede isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

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Novas regras incluem opcionais instalados na fábrica.

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Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está em situação confusa.

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