Desconto exclusivo para pessoas físicas em carros populares prorrogado por mais 15 dias

Passadas as primeiras semanas desde que o governo publicou a Medida Provisória (MP) que deu descontos para os carros de entrada no Brasil, locadoras e outras empresas poderiam se beneficias das medidas de renúncia fiscal também. O projeto dizia que os descontos seriam exclusivos de pessoas físicas por 15 dias a partir da publicação da MP.

No entanto, o período de exclusividade dos descontos nos carros para pessoas físicas foi estendido por mais 15 dias. A medida foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Indústria (MDIC), que publicou uma portaria em edição extra do Diário Oficial da União no dia 20 de junho.

A medida original, publicada por meio da MP 1.175 de 5 de junho de 2023, tem validade de 120 dias ou até o valor ser atingido. Ela foi estendida para caminhões e ônibus e, do R$ 1,5 bilhão destinado, a repartição será feita da seguinte maneira:

• R$ 500 milhões para carros populares
• R$ 700 milhões para caminhões
• R$ 300 milhões destinados a vans e ônibus para transporte de passageiros

No mercado, já existiam rumores de que o recurso alocado para veículos de passeio não seria suficiente para os quatro meses previstos pelo governo. Com os valores menores, a demanda por carros 0km aumentou e a expectativa é a de que os recursos não durariam nem metade do tempo. Ainda mais após os primeiros 15 dias, quando locadoras e outros grandes compradores também poderiam usufruir dos descontos e acabar os R$ 500 milhões do governo de forma ainda mais rápida. Com a prorrogação do prazo exclusivo de descontos para pessoas físicas, serão as empresas as mais prejudicadas.

Como funciona a Medida Provisória?

Na previsão dos governo, entre os carros de R$ 120 mil, os descontos deverão ficar entre R$ 2 mil e R$ 8.000 reais. Eles equivalem às 7 faixas de descontos classificadas pelo governo, que considerarão 4 critérios principais, atribuindo uma pontuação de 0 a 100: Fonte de energia, Consumo energético, Preço público sugerido e Densidade produtiva, ou seja, a quantidade de conteúdo nacional do veículo.

Vale ressaltar que no caso de caminhões, o desconto ficará entre R$ 33.600 e R$ 80.300, dependendo do porte e do peso bruto total do veículo. Já para vans e ônibus, os descontos variarão entre R$ 38.000 e R$ 99.400 a depender da quantidade de passageiros homologada no veículo (quanto maior, mais desconto) e se o uso é urbano ou rodoviário.

Para caminhões e ônibus, há uma contrapartida. Para ter o desconto, é necessário entregar um veículo usado. A medida está então sendo usada como uma forma de renovação de frota. No entanto, justamente estes veículos serão afetados pelo contraponto da Medida Provisória. Para compensar os descontos, o governo federal adiantou a renegação dos impostos do diesel que estavam zerado. Sendo assim, o litro do combustível deve ficar R$ 0,11 mais caro. A partir de 1 de janeiro, o aumento totalizará R$ 0,35.

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